A câmara municipal é o lugar onde se discutem e se votam as leis da cidade. É lá que acontecem as sessões plenárias, as audiências públicas e o atendimento à população. Para que a pessoa surda acompanhe o trabalho dos vereadores, participe das discussões e seja atendida, a câmara precisa oferecer acessibilidade em Libras.
Neste guia, mostramos onde a Libras é necessária no legislativo municipal e como organizar esse atendimento.
Muitas câmaras transmitem as sessões pela internet. Incluir a janela de Libras nessas transmissões permite que a população surda acompanhe as votações de casa. A janela deve aparecer durante toda a sessão, com tamanho adequado, boa iluminação e sem cobrir informações importantes da tela.
As sessões são longas e o ritmo dos debates varia muito. Por isso, a interpretação é feita em dupla, com revezamento, para manter a qualidade do começo ao fim.
Nas audiências públicas, a participação da população é o objetivo. Com intérprete de Libras, a pessoa surda acompanha as apresentações e também pode falar, com o intérprete dando voz ao que ela sinaliza. Divulgue com antecedência que a audiência terá Libras e reserve lugares com boa visão do intérprete.
O cidadão surdo também precisa ser atendido no protocolo, na ouvidoria e nos gabinetes. O atendimento por vídeo com intérprete de Libras é uma solução prática para o dia a dia. Servidores com noções de Libras ajudam a acolher e a acionar o intérprete quando necessário.
Vídeos sobre projetos aprovados, campanhas e prestação de contas podem ser gravados com janela de Libras e legenda. Isso amplia o alcance da comunicação da câmara e aproxima a comunidade surda do legislativo.
Sessões legislativas têm termos próprios: regimento interno, emendas, requerimentos, pareceres, votação nominal. Envie ao intérprete a pauta da sessão, os projetos em discussão e os nomes dos vereadores. Quanto melhor o preparo, mais precisa a interpretação.
O portal da câmara reúne projetos de lei, atas, pautas e notícias. Resumos em vídeo com Libras dos principais projetos e uma explicação acessível de como acompanhar as sessões ajudam a pessoa surda a participar. Linguagem simples nos textos também beneficia toda a população.
A acessibilidade também vale para quem trabalha na câmara. Um vereador surdo eleito, um servidor surdo ou um assessor surdo precisa de intérprete nas sessões, reuniões de comissão e atividades do dia a dia para exercer sua função em igualdade de condições.
A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e prevê que o poder público garanta formas de apoiar seu uso e difusão. O Decreto 5.626/2005 regulamenta essa lei. A Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, garante à pessoa com deficiência o direito de participar da vida pública e política e o acesso à informação.
Desde 2015, a Transmite Libras atua em todo o território nacional com intérpretes presenciais e online, janela de Libras em transmissões e gravação de vídeos em Libras. Conheça o serviço de intérprete de Libras para órgãos públicos.
Sim. A janela permite que a população surda acompanhe as sessões de onde estiver.
O ideal é ter nas sessões transmitidas e nas audiências públicas, e sob demanda nas demais atividades.
Órgãos públicos contratam conforme as regras de compras públicas. A Transmite Libras pode enviar proposta e informações técnicas para o processo.
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