Em uma audiência, cada palavra importa. Um depoimento, uma pergunta do juiz, uma proposta de acordo ou a leitura de uma decisão podem mudar a vida de uma pessoa. Quando a parte, a testemunha ou o advogado é surdo, a comunicação só acontece de forma justa com intérprete de Libras qualificado.
Neste guia, explicamos como funciona a acessibilidade em Libras no Judiciário e o que tribunais, fóruns, defensorias e escritórios precisam observar.
A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto 5.626/2005 prevê que órgãos e instituições do poder público garantam atendimento às pessoas surdas, com tradutores e intérpretes de Libras. A Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, assegura à pessoa com deficiência o acesso à justiça em igualdade de oportunidades, com os recursos de acessibilidade necessários, inclusive em audiências.
No Judiciário, a imparcialidade é essencial. O intérprete traduz fielmente o que é dito, sem resumir, opinar ou orientar. Por isso, não se deve usar familiares ou conhecidos da pessoa surda como intérpretes. Um profissional independente garante que o depoimento chegue ao processo exatamente como foi dado. A Lei 14.704/2023 trata do exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras e reforça esse cuidado com a atuação profissional.
Sempre que possível, o intérprete deve receber informações básicas antes, respeitando o sigilo do processo:
Muitas audiências acontecem por videoconferência. Nesse formato:
Nem toda pessoa surda domina a Libras. Algumas aprenderam tarde, usam sinais caseiros ou se comunicam melhor por escrito. Nesses casos, o intérprete precisa identificar a situação logo no início e informar o juízo. Em situações mais complexas, pode ser necessário um profissional com experiência específica, inclusive um intérprete surdo atuando em equipe com o ouvinte. Registrar essas condições evita nulidades e garante que o depoimento reflita o que a pessoa realmente quis dizer.
Termos de audiência, acordos e decisões costumam ser lidos em voz alta. O português jurídico é difícil até para ouvintes. Para a pessoa surda, a leitura deve ser interpretada com calma, e o juiz ou o conciliador deve confirmar se o conteúdo foi compreendido antes da assinatura.
A acessibilidade não se limita à sala de audiência. Balcões de atendimento, setores de informação e centrais de conciliação também recebem pessoas surdas. Atendimento em Libras por vídeo, sinalização clara e vídeos explicativos com janela de Libras ajudam o cidadão a entender os próximos passos do processo.
Advogados que atendem clientes surdos também precisam de intérprete nas reuniões, na preparação para audiências e na explicação de contratos e decisões. Essa comunicação clara evita mal-entendidos e fortalece a relação com o cliente. Conheça o serviço de intérprete de Libras para empresas.
Desde 2015, a Transmite Libras atua em todo o Brasil com intérpretes presenciais e online para órgãos públicos, empresas e escritórios. Conheça o serviço de intérprete de Libras para órgãos públicos.
Não é recomendado. O intérprete deve ser profissional e imparcial, para garantir a fidelidade do depoimento.
Sim. Em audiências virtuais, o intérprete participa pela plataforma, com vídeo em destaque.
Em geral, o próprio órgão deve garantir o recurso. Na dúvida, a parte pode solicitar com antecedência ao juízo ou à defensoria.
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