A prefeitura é o órgão público mais próximo do cidadão. É nela que as pessoas resolvem questões de saúde, educação, assistência social, impostos, documentos e serviços urbanos. Para a pessoa surda que usa a Libras, esse atendimento só é igualitário quando ela consegue se comunicar na sua língua.

Este guia mostra onde a Libras é mais necessária na prefeitura e como organizar um atendimento acessível, com intérpretes presenciais, atendimento por vídeo e ações de capacitação.

O que diz a legislação

A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e determina que o poder público garanta formas de apoiar o seu uso e difusão. O Decreto 5.626/2005 regulamenta a lei e prevê que os órgãos da administração pública ofereçam atendimento às pessoas surdas por meio de servidores capacitados em Libras ou de intérpretes. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) reforça o direito à acessibilidade na comunicação em todos os serviços públicos.

Onde o atendimento em Libras faz mais falta

• Saúde: unidades básicas, pronto atendimento e consultas, onde a comunicação precisa ser exata.
• Assistência social: cadastros, benefícios e acompanhamento de famílias.
• Educação: matrículas, reuniões de pais e atendimento nas escolas.
• Atendimento ao cidadão: protocolos, tributos, documentos e reclamações.
• Ouvidoria: canal para o cidadão surdo registrar pedidos e denúncias.

Eventos e comunicação da prefeitura

Além do atendimento individual, a prefeitura promove eventos e comunica decisões que afetam toda a cidade. Audiências públicas, solenidades, campanhas de saúde, pronunciamentos e eventos culturais devem contar com intérprete de Libras. Veja como organizar em audiências públicas com Libras.

Vídeos de campanhas e transmissões oficiais precisam de janela de Libras, para que a informação chegue a todos ao mesmo tempo.

Modelos de atendimento

Cada prefeitura pode combinar modelos de acordo com o tamanho da cidade e a demanda:

1. Intérprete presencial: em locais de grande movimento ou com agendamento prévio.
2. Atendimento por videochamada: o servidor aciona um intérprete por vídeo no momento do atendimento, em qualquer unidade.
3. Intérprete em eventos: contratado para audiências, solenidades e campanhas.
4. Vídeos em Libras: para informações fixas, como serviços, horários e documentos necessários.
5. Servidores capacitados: cursos de Libras para as equipes de atendimento.

A videochamada é uma solução prática para cidades com muitas unidades, porque leva o intérprete a qualquer balcão sem deslocamento. Saiba mais em atendimento em Libras por videochamada.

Conselhos municipais e participação social

Conselhos de saúde, assistência social, educação e direitos da pessoa com deficiência também devem garantir intérprete nas reuniões. Assim, o cidadão surdo pode participar das discussões e das decisões sobre os serviços da cidade.

Capacitação dos servidores

Um curso de Libras para servidores ajuda no acolhimento e na comunicação básica, como cumprimentar, orientar e encaminhar o cidadão. Para conversas mais longas ou complexas, como uma consulta médica ou um atendimento social, o intérprete continua necessário.

Como contratar

A contratação de intérpretes de Libras por prefeituras costuma ser feita por licitação, ata de registro de preços ou outra forma prevista na legislação de compras públicas. O termo de referência deve detalhar os tipos de atendimento, a quantidade estimada de horas, os eventos previstos e a necessidade de revezamento em atuações longas, conforme a Lei 14.704/2023. Veja o passo a passo em licitação de intérprete de Libras.

Saúde: atenção especial

Na saúde, um erro de comunicação pode ter consequências sérias. O paciente surdo precisa entender o diagnóstico, o tratamento, os horários dos remédios e os cuidados em casa. Por isso, consultas, exames e atendimentos de urgência devem contar com intérprete, presencial ou por vídeo. O profissional de saúde fala diretamente com o paciente, e o intérprete garante que a mensagem chegue completa nos dois sentidos.

Checklist para a prefeitura

• Mapear as unidades com maior procura de cidadãos surdos.
• Definir o modelo de atendimento de cada unidade: presencial, videochamada ou agendamento.
• Prever intérprete em audiências, solenidades e campanhas.
• Incluir janela de Libras nos vídeos e transmissões oficiais.
• Capacitar os servidores do atendimento em Libras básica.
• Criar uma forma simples de o cidadão surdo pedir atendimento.

Divulgação do serviço

De nada adianta ter o serviço se o cidadão surdo não sabe que ele existe. Divulgue o atendimento em Libras no site da prefeitura, nas redes sociais, nas unidades de atendimento e junto às associações de surdos da cidade.

Perguntas frequentes

Toda unidade precisa ter um intérprete fixo?

Não necessariamente. Muitas prefeituras combinam intérpretes presenciais nos pontos de maior demanda com o atendimento por videochamada nas demais unidades.

Câmara municipal também precisa de intérprete?

Sim. Sessões, audiências e transmissões da câmara também devem ser acessíveis em Libras.

A Transmite Libras atende órgãos públicos?

Sim. Atendemos órgãos públicos em todo o Brasil desde 2015, com atuação nas 27 capitais. Conheça o serviço de intérprete de Libras para órgãos públicos.