As sessões de câmaras municipais e assembleias legislativas decidem sobre orçamento, serviços públicos e leis que afetam toda a cidade. Elas são abertas e, cada vez mais, transmitidas ao vivo pela internet e por TVs legislativas. Para o cidadão surdo, porém, acompanhar um debate parlamentar sem intérprete de Libras é praticamente impossível.

Este guia mostra como garantir Libras nas sessões legislativas, do plenário à transmissão, e o que considerar ao contratar o serviço.

Por que o Legislativo precisa de Libras

A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras e determina que o poder público garanta formas de apoiar seu uso. O Decreto 5.626/2005 trata do atendimento às pessoas surdas pelos órgãos públicos. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) assegura acessibilidade na comunicação e o direito de participar da vida pública e política. Sessões abertas, audiências públicas e transmissões são momentos em que essa obrigação aparece de forma direta.

Onde a Libras é necessária

• Sessões ordinárias e extraordinárias: debates, votações e pronunciamentos.
• Audiências públicas: discussão de projetos com a participação da população.
• Sessões solenes: homenagens e entregas de títulos.
• Transmissões e vídeos: TV legislativa, redes sociais e site da casa.
• Atendimento ao cidadão: protocolo, ouvidoria e gabinetes.

Intérprete no plenário e na transmissão

No plenário, o intérprete precisa estar visível para o público surdo presente, em local iluminado. Na transmissão, ele deve aparecer em uma janela fixa, com tamanho adequado e sem ser coberto por letreiros, placares de votação ou logotipos. Muitas casas legislativas posicionam o intérprete perto da mesa diretora, com uma câmera dedicada, para que a janela de Libras tenha boa qualidade de imagem.

Revezamento é obrigatório na prática

Sessões legislativas costumam durar horas. A Lei 14.704/2023 prevê revezamento de intérpretes em atuações longas, o que significa contratar pelo menos uma dupla. Sem revezamento, a qualidade da interpretação cai justamente nas votações, que muitas vezes acontecem no fim da sessão.

Preparação da equipe

1. Envie a pauta da sessão e os projetos em votação com antecedência.
2. Informe os nomes dos parlamentares, das comissões e dos convidados.
3. Compartilhe termos técnicos frequentes, como nomes de programas e siglas locais.
4. Avise sobre mudanças de pauta assim que forem definidas.

Audiências públicas

Nas audiências, o cidadão surdo também pode querer falar. O intérprete traduz a fala em Libras para o português, garantindo que a participação seja registrada como a de qualquer outro cidadão. Veja mais detalhes no guia sobre audiências públicas com Libras.

Como contratar

A contratação costuma passar por licitação ou outra forma prevista na legislação de contratações públicas. O termo de referência deve detalhar o número de sessões, a duração média, a necessidade de dupla, as transmissões e os atendimentos extras. Para entender cada etapa, leia nosso guia sobre licitação de intérprete de Libras.

Atendimento ao cidadão no dia a dia

A acessibilidade não se limita ao plenário. O cidadão surdo também procura a casa legislativa para protocolar documentos, falar com a ouvidoria ou ser recebido em um gabinete. Um tablet com acesso a intérprete por videochamada na recepção resolve essas demandas sem manter um profissional fixo, e garante que o atendimento aconteça no momento em que o cidadão chega.

Conteúdos gravados e redes sociais

Cortes de sessões, vídeos explicativos sobre projetos de lei e campanhas institucionais também precisam de Libras. Gravar a interpretação em estúdio permite manter um padrão de qualidade nos vídeos publicados no site e nas redes sociais, com janela bem posicionada e legenda.

Erros comuns

• Intérprete só na sessão solene: as sessões de votação ficam sem acessibilidade.
• Janela pequena ou encoberta na TV: o cidadão em casa não consegue acompanhar.
• Um único intérprete para sessões longas: falta revezamento.
• Vídeos publicados sem Libras: a gravação perde a acessibilidade da transmissão.

Benefícios para a casa legislativa

• Cumprimento da legislação de acessibilidade.
• Participação real de cidadãos surdos nos debates.
• Transparência e imagem institucional mais próxima da população.

Perguntas frequentes

O intérprete pode atuar a distância?

Sim. Em sessões transmitidas, o intérprete pode atuar remotamente, com a imagem inserida na transmissão. Para o público presente no plenário, o ideal é ter o intérprete no local.

Quantos intérpretes uma sessão precisa?

Para sessões longas, no mínimo uma dupla, que reveza ao longo da sessão. Em dias com sessão e audiência pública no mesmo horário, cada ambiente precisa da sua equipe.

É preciso intérprete em todas as sessões?

O ideal é que todas as sessões abertas e transmitidas tenham Libras, já que o cidadão surdo tem o mesmo direito de acompanhar qualquer sessão.

A Transmite Libras atende órgãos públicos?

Sim. Atendemos câmaras, prefeituras e outros órgãos desde 2015. Conheça o serviço de intérprete de Libras para órgãos públicos.