Quem produz vídeos com acessibilidade em Libras logo encontra uma sigla: ABNT NBR 15290. Ela aparece em editais, em pedidos de emissoras e em conversas com produtoras, quase sempre como sinônimo de "janela de Libras feita do jeito certo". Mas o que essa norma diz de fato, e quando ela se aplica à sua empresa?

Neste guia, explicamos o que é a NBR 15290, o que ela trata sobre Libras, qual a relação dela com a legislação e como usar suas orientações como referência de qualidade em vídeos institucionais, campanhas e treinamentos.

O que é a ABNT NBR 15290

A NBR 15290 é uma norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), publicada em 2005, que trata da acessibilidade em comunicação na televisão. Ela reúne diretrizes para três recursos principais: a legenda oculta (closed caption), a janela de Libras e a audiodescrição.

Por ser uma norma técnica, ela não é uma lei. Ela funciona como referência de boas práticas: diz como fazer, enquanto as leis dizem o que precisa ser garantido. Por isso é comum que contratos, editais e manuais de produção citem a norma como padrão de qualidade esperado.

O que a norma trata sobre a janela de Libras

A parte que mais interessa a quem contrata Libras é a da janela, o espaço na tela onde aparece o intérprete. As orientações giram em torno de uma ideia simples: a pessoa surda precisa enxergar o intérprete com clareza durante todo o vídeo. Na prática, isso envolve pontos como:

• Visibilidade: o intérprete deve aparecer por inteiro da cintura para cima, com mãos e rosto sempre visíveis.
• Contraste: fundo e roupa do intérprete devem contrastar com a pele, para que os sinais fiquem nítidos.
• Iluminação: luz uniforme, sem sombras sobre o rosto e as mãos.
• Posição na tela: a janela não pode ser coberta por outros elementos, como logotipos, legendas ou gráficos.
• Tamanho: grande o bastante para que as expressões faciais, parte da gramática da Libras, sejam lidas sem esforço.

Para quem quer detalhar medidas e proporções, vale consultar o texto oficial da norma na ABNT e o nosso guia sobre tamanho e posição da janela de Libras.

Legenda e audiodescrição

A norma também orienta a legenda oculta, que transcreve as falas e sons para quem não ouve, e a audiodescrição, que narra elementos visuais para pessoas cegas ou com baixa visão. São recursos que se completam: a legenda não substitui a Libras, porque muitas pessoas surdas têm a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda. Entenda melhor essa diferença no post legenda ou Libras em vídeos.

O que diz a legislação

A obrigação de garantir acessibilidade vem das leis. A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto 5.626/2005 regulamenta essa lei e trata do uso da Libras e da formação de intérpretes. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) assegura acessibilidade na comunicação, inclusive em conteúdos audiovisuais. A NBR 15290 entra como referência técnica para cumprir essas obrigações com qualidade.

Quando a norma se aplica à sua empresa

A norma foi escrita pensando na televisão, mas suas orientações são usadas como parâmetro em muitos outros formatos:

• Vídeos institucionais e campanhas publicitárias.
• Treinamentos e cursos EAD.
• Transmissões ao vivo, lives e webinars.
• Conteúdos de órgãos públicos e prestação de serviço.
• Vídeos exigidos em editais e contratos com cláusula de acessibilidade.

Se o contrato ou o edital citar a NBR 15290, a produção precisa seguir suas orientações. Se não citar, ela continua sendo a melhor referência para evitar uma janela pequena, escura ou encoberta.

Checklist para um vídeo alinhado à norma

1. Defina desde o roteiro que o vídeo terá janela de Libras, legenda e, quando fizer sentido, audiodescrição.
2. Reserve espaço na edição para a janela, sem sobreposição de outros elementos.
3. Grave o intérprete com fundo neutro, iluminação uniforme e roupa de cor sólida.
4. Envie o roteiro e o vídeo final ao intérprete antes da gravação.
5. Revise o resultado com uma pessoa surda sempre que possível.

Erros comuns

• Janela pequena demais: os sinais e as expressões ficam ilegíveis em celulares.
• Legenda por cima do intérprete: a pessoa surda perde parte da mensagem.
• Gravação com celular e luz ambiente: sombras e ruído na imagem atrapalham a leitura.
• Cortes na edição que pulam a interpretação: a Libras precisa acompanhar o vídeo inteiro.

Perguntas frequentes

A NBR 15290 é obrigatória?

Ela é uma norma técnica. Passa a ser exigida quando um contrato, edital ou regulamento a cita. Mesmo quando não é exigida, é a referência mais usada para medir a qualidade da acessibilidade em vídeos.

A norma vale para vídeos de redes sociais?

Ela foi escrita para a televisão, mas suas orientações sobre visibilidade, contraste e posição da janela valem para qualquer vídeo, inclusive os verticais de redes sociais.

Vocês produzem vídeos com janela de Libras?

Sim. A Transmite Libras faz gravação de vídeos em Libras no próprio estúdio, entregando só a gravação do intérprete ou o vídeo final com janela de Libras, com atendimento todo a distância.