Janela de Libras para propaganda eleitoral 2026
No padrão técnico que o TSE exige — metade da altura e um quarto da largura da tela, conforme a ABNT NBR 15290. Seu material chega à emissora já acessível, dentro do prazo da campanha.
A responsabilidade pela acessibilidade é da campanha, não da emissora
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 44, §1º) determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão utilize Libras ou o recurso de legenda — e que esse recurso conste obrigatoriamente do material entregue às emissoras. Ou seja: o vídeo precisa sair da produção já acessível.
A Resolução TSE nº 23.610/2019 (arts. 48 e seguintes, alterada pela Resolução TSE nº 23.671/2021) vai além e prevê o uso de subtitulação por legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição — sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações.
A leitura é direta: a emissora veicula, mas quem responde pela acessibilidade é a campanha. Deixar isso para a última semana é assumir um risco desnecessário em cima do prazo mais rígido do calendário.
A janela tem especificação técnica. E ela é verificável.
Não basta colocar um intérprete no canto da tela. A norma fixa a dimensão mínima da janela de Libras: metade da altura e um quarto da largura da tela, observado o disposto na ABNT NBR 15290:2016.
Na prática, isso significa enquadramento, contraste, posicionamento e legibilidade do intérprete dentro de parâmetros objetivos. Janela subdimensionada é falha técnica com consequência jurídica — e é o erro mais comum em material de campanha produzido às pressas.
Entregamos a peça no padrão, pronta para veiculação.
O calendário eleitoral
não espera
→ até 15/08 — prazo final de registro de candidaturas
→ 16/08 — começa a propaganda eleitoral em ruas e internet
→ 28/08 a 01/10 — horário eleitoral gratuito no rádio e na TV (1º turno)
→ 04/10 — 1º turno
→ 09 a 23/10 — horário eleitoral gratuito do 2º turno
→ 25/10 — 2º turno
Operação consolidada desde 2015
• +500 projetos de acessibilidade
• 27 capitais brasileiras
• Cobertura nacional
Atendemos todos os formatos da campanha
→ Horário eleitoral gratuito (HGPE) e inserções: janela de Libras no padrão TSE, pronta para entrega à emissora.
→ Redes sociais e digital: vídeos para Instagram, YouTube, TikTok e WhatsApp.
→ Debates e eventos ao vivo: interpretação em Libras presencial ou remota.
→ Legendagem e audiodescrição: os demais recursos previstos na resolução, quando a campanha optar por cobri-los.
1. Você envia o vídeo ou o roteiro da peça de campanha.
2. Produzimos a janela de Libras com intérprete qualificado, no enquadramento e no padrão técnico exigidos.
3. Você recebe o arquivo final pronto para veiculação — com agilidade compatível com o prazo eleitoral.
Como funciona
Porque a Transmite Libras?
→ Operação consolidada desde 2015, com mais de 500 projetos de acessibilidade entregues.
→ Padrão técnico de execução: enquadramento, contraste e fidelidade da interpretação conforme a norma.
→ Agilidade dimensionada ao calendário eleitoral — prazo curto é a nossa rotina.
→ Cobertura nacional, presencial ou remoto.
→ Investimento dimensionado ao porte da campanha.
FAQ
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A propaganda eleitoral na TV precisa mesmo de janela de Libras?
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 44, §1º) determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão utilize Libras ou legenda, e que o recurso conste obrigatoriamente do material entregue às emissoras. A Resolução TSE nº 23.610/2019 (arts. 48 e seguintes) prevê legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
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De quem é a responsabilidade: da emissora ou da campanha?
Da campanha. A resolução atribui a responsabilidade aos partidos políticos, às federações e às coligações. O material precisa chegar à emissora já acessível.
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Qual o tamanho mínimo da janela de Libras?
No mínimo metade da altura e um quarto da largura da tela, observado o disposto na ABNT NBR 15290:2016.
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Qual o prazo para produzir?
O horário eleitoral gratuito do 1º turno vai de 28 de agosto a 1º de outubro de 2026, e o do 2º turno de 9 a 23 de outubro. Como a acessibilidade deve constar do material entregue às emissoras, a produção ocorre antes de cada entrega.
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Atendem campanhas fora de Minas Gerais?
Sim, em todo o território nacional, presencial ou remoto.
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Serve para vídeos de redes sociais também?
Sim — HGPE, inserções, redes sociais e debates ao vivo.